Raça e Etnia, Ciência e Humanidades: Múltiplas Implicações

Grupo de Estudos e Pesquisas

Equipe:

Coordenação e Organização: Leandro Fernandes Sampaio Santos e Andrews Correia de Amorim

Pesquisadores e Colaboradores: Leandro Fernandes Sampaio Santos e Andrews Correia de Amorim.

Criado em 2007 inicialmente por historiadores, o grupo de estudos e pesquisas procura investigar as múltiplas implicações decorrentes das articulações e entrelaçamentos das categorias de “raça” e etnia entre os diferentes saberes das ciências naturais e biológicas e das ciências humanas e sociais do ponto de vista das Humanidades e suas análises das invenções, transformações, rupturas, readequações, permanências, variações e críticas do conceito de “raça” e das classificações raciais, étnicas e sociais estigmatizadas em diferentes matizes, seja nos discursos e/ ou nas práticas sociais, culturais, políticas, científicas e institucionais. Todavia, no caso brasileiro, o racismo não se restringe somente a uma herança do passado escravista, mas ele persiste mascarado de variadas formas e se metamorfoseando segundo relações de poder, interesses e estratégias particulares de setores específicos e certos grupos coletivos e não homogêneo da sociedade brasileira. Portanto, as inúmeras classificações raciais de tipos humanos e de coletividades consideradas “desviantes”, “inferiores”, “perigosas” e “anormais” carregam consigo hierarquizações e divisões de profundos significados sociais, culturais, políticos, jurídicos, médicos, científicos e econômicos se desdobrando de múltiplas formas e repercutindo em práticas discriminatórias e preconceituosas que perduram de formas multifacetadas em nosso cotidiano atual. Entretanto, são imprescindíveis investigações e análises históricas e epistemológicas da constituição do saber e do campo científico na modernidade, assim como das assim chamadas “ciências do homem”. As análises resultantes dos estudos e pesquisas objetivam compreender não somente questões locais, mas também questões e problemas globais privilegiando enfoques multidisciplinares das “ciências” humanas e sociais.

Linhas de Pesquisas:

1- Raça, Nacionalismo, Etnonacionalismo e Identidade Nacional

2- A questão racial nos Regimes Totalitários e Ditatoriais

3- Etnicidade, Cultura e Imaginário

4- Cientificismo, Higienismo e Eugenismo: Os Dispositivos de Controle e Normatização

5- Globalização, Mundialização e Multiculturalismo

6- Gênero, Sexualidade e Corpo: A Subjetivação do Racismo

7- Geopolítica, Terrorismo e Xenofobia: Novas Configurações das Guerras Contemporâneas

8- Raça, Ciência, Genética e Bio(nano)tecnologias no contexto Biopolítico

Projetos e Atividades

Projeto de Pesquisa:

Raça e Etnia, Ciências e Humanidades: Investigações Históricas e Historiográficas.

Objetivos gerais: Problematizar, analisar e discutir os conceitos e representações de raça e etnia na produção científico-acadêmicas e no imaginário sociocultural historicamente constituídos, assim como os discursos médicos e jurídicos associados às políticas públicas de controle social através de variadas ópticas provocando reflexões conceituais, teóricas e históricas, possibilitando assim, estudos inter e multidisciplinares acerca do assunto.

Objetivos específicos: Pretende-se com estas pesquisas e estudos possibilitar aos participantes novos “olhares” e abordagens acerca da questão “racial” através de problematizações históricas e conceituais fora do jargão convencional acerca do assunto e da dicotomia maniqueísta simplificadora da complexidade e multiplicidade inerente às temáticas escolhidas por meio de uma bibliografia múltipla (bibliografias atuais e “clássicas” sobre as linhas temáticas do projeto), sendo assim, estimular por meio da investigação histórica e multidisciplinar reflexão intensa do presente e entendimento próprio da realidade e dos problemas sociais, culturais e políticos que o circunda. Tais problemáticas serão analisadas por meio de fontes documentais diversificadas e discutidas através de problematizações históricas não lineares procurando diálogos multidisciplinares. O projeto está divido em três módulos articulando as linhas de pesquisas do projeto conforme cada temática, cada qual se referindo a contextos históricos díspares – não se restringirá a uma cronologia factual – para melhor compreendermos a historicidade das categorias “raça” e etnia e suas transformações e constituições.

Atividades, Metodologias e Procedimentos:

• Organização, interpretação e análises de fontes primárias e/ ou secundárias;

• Levantamento bibliográfico e na internet;

• Discussão de temas selecionados, debates e trabalhos em grupo e/ou individual;

• Interpretação e análises iconográficas e audiovisuais;

• Estudo, leitura, apresentação e produção de relatórios, textos, artigos, pesquisas, entre outros;

• Organização de seminários e reuniões temáticas para acompanhamento dos avanços e resultados das investigações empreendidas.

1°Módulo: Da Degeneração à Salvação da Nação: As Múltiplas Construções da Brasilidade e Identidades Nacionais.

“Raça”, “nação” e “degeneração” – Literatura e Ciência – Naturalismo e Romantismo – Evolucionismo, Determinismo e Positivismo – Abolição e o escravo negro: os paradoxos da “liberdade” – O “Cruzamento racial” e a condenação da “mestiçagem” – A “miscigenação” como solução para a construção da nação – Os limiares da antropologia e historiografia brasileira – Os institutos históricos e geográficos – Etnias e a Hierarquização das raças: imigração no Império – O ideal do branqueamento – O anti-semitismo no Brasil – Indigenismo: “civilizar” e “proteger” o indígena – Gilberto Freyre e Darcy Ribeiro, algumas problemáticas de seus legados (“Democracia Racial” e a “Nova Roma”) – Totalitarismos: fascismo, nazismo e socialismo – Um breve histórico do pensamento racial na América Latina;

2°Módulo: Do Saber-Poder Médico e Jurídico ao Controle e Racionalização do Espaço Urbano e População: Perigosidades e Defesa Social na Invenção da Modernidade Brasileira.

Higienismo e Sanitarismo – Medicalização, ordenação e normatização do espaço urbano – Racismo e imigração: os indesejáveis e o perigo amarelo na Primeira República – Eugenia, Psiquiatria e Criminologia: “melhoramento da raça”, patologização da sociedade e o refugo humano – A LBHM – Criminalização das raças e dos pobres – “Loucos”, mendigos, “vadios”, “vagabundos”, “leprosos” e meretrizes – Hospício, Prisão, Manicômio Judiciário, Asilo e Hospital de isolamento – Dispositivo de raça na intervenção e bio-regulamentação do corpo e da população – Estratégias e estratagemas de moralização na Sociedade Disciplinar – Trabalho fabril em ambiente Febril –Normatização do proletário e a otimização da família operária – A criança “anormal”: o inassimilável a educação normativa – “Venenos Sociais”, policiamento e vigilância – Medicina Social e Medicina Legal – Meretrício, crimes sexuais, sexualidade criminosa e delito de infecção – Gênero, raça, saúde e sexualidade – Família, matrimônio, incesto e onanismo – Cultura, ciência e saber sobre o corpo feminino – Dicotomia dos gêneros e polarização dos sexos – A moralização da conduta feminina: o aprisionamento do corpo e do desejo.

3°Módulo: Racialização da Política, Constitucionalização do Racismo e Biopolítica: Tecnologia, Genética, Democracia, Guerra Local-Global na Reinvenção Raciológica da Contemporaneidade.

Discurso racial na situação atual brasileira – Globalização, xenofobia e xenofilia – A persistência do maniqueísmo raciológico – Racismo e pré-conceito racial – Quando a cultura se confunde com a “raça” ou a Bio-identidade – Corpo, “raça” e sexismo – “Racismo” agora é lei? – Universidades e as “cotas raciais” – Vitimização, revanchismo e historicismo – Perseguições e censura: “neoracismo” e intolerância – Desafios e Abismos do Multicuturalismo – Fundamentalismo e terrorismo: as estratégias geopolíticas – Império, biopolítica e as Guerras étnicas – Genética e Nanotecnologia: implicações biopolíticas – Eugenia neoliberal e antropotécnica.

Roteiro de abordagem às temáticas propostas

“A pesquisa aqui empreendida implica, portanto, o projeto deliberado de ser ao mesmo tempo histórica e crítica (...). O que conta nas coisas ditas pelos homens não é tanto o que teriam pensado aquém ou além delas, mas o que desde o princípio as sistematiza, tornando-as, pelo tempo afora, infinitamente acessíveis a novos discursos e abertas à tarefa de Transformá-los”. (Michel Foucault, “Nascimento da Clínica” - 1963).

Para iniciarmos, gostaríamos de salientar que os conceitos ou terminologias de “raça” e etnia não são dados “naturais” e, conseqüentemente não estão traçados numa predestinação da “natureza humana”, ao contrário, são construtos do homem. Dizer que tais conceitos são construções humanas, assim como as religiões, os mitos, as ciências, as “ideologias” e o próprio conhecimento são invenções.

Ao abordarmos “raça” como palavra e/ ou conceito, queremos dizer que tal palavra ou conceito é resultado do conhecimento ou de um saber, portanto em um determinado contexto, em um determinado ponto do tempo e de uma localidade do mundo tal palavra, termo e/ ou conceito foi inventado, e dizer que “raça” é uma invenção é justamente para não dizer origem, pois dizer que “raça” tem um Arké é recair em pressupostos metafísicos e que tal classificação já estava dada de antemão. A palavra “raça” não somente tornou-se um conceito é também um ideal, outrossim, o ideal não tem origem ele é fabricado, ou seja, através de obtusas e obscuras relações de poder que as raças foram inventadas:

O conhecimento foi, portanto, inventado. Dizer que ele foi inventado é dizer que ele não tem origem. É dizer, de maneira mais precisa, mais paradoxal que seja, que o conhecimento não está em absoluto inscrito na natureza humana... o conhecimento é simplesmente o resultado do jogo, do afrontamento, da junção, da luta e do compromisso entre os instintos. É porque os instintos se encontram, se batem e chegam, finalmente, ao término de suas batalhas, a um compromisso, que algo se produz. Este algo é o conhecimento (FOUCAULT, p.16, 2005).

Os conceitos e as classificações são construções do conhecimento, este último por sua vez, é uma invenção humana, resultado das relações de forças e do combate de homens entre homens e do homem entre as adversidades, provisoriedade, imprevisibilidade, incertezas, enfim, a múltipla diversidade que o circunda.

Após estas considerações acerca do conhecimento, os conceitos, assim como o de “raça”, têm seu campo epistemológico e semântico e uma dimensão histórica, temporal e espacial em constante mobilidade, variando no tempo e no espaço, de contexto para contexto. Pensando etimologicamente, não há um consenso à etimologia da palavra “raça”, italiano razza, que por sua vez veio do latim ratio, que significa sorte, categoria, espécie (MUNANGA, 2003) ou do latim radix, significando tronco; ou do italiano razza, significando linhagem, criação. A Botânica e a Zoologia, empregou o conceito de raça no século XVIII para classificação de vegetais e animais, (Um grande exemplo disso é Carl Von Linné, ou Lineu). Na antropologia os critérios morfológicos foram adotados para classificar as diversidades de populações de continentes diferentes em “raças”, Johann F. Blummenbach (1752-1840), elaborou sua teoria distinguindo os homens em cinco “raças”: caucasóide, mongolóide, etiópica, americana e malaia (PENA, 2006); segundo Blummenbach a “raça” caucasóide era o modelo perfeito, referia-se ele aos habitantes do Cáucaso, sendo esta classificação mais abrangente, pois incluía não somente os europeus, mas como os “nativos” da África do Norte, Índia e Oriente Médio (aqui percebemos que o conceito de “raça” na segunda metade do século XVIII e primeira metade do século XIX, não era homogêneo).

A invenção das “raças”, assim como as suas classificações foi uma maneira de sistematizar através da “razão esclarecida” o conhecimento, portanto, o saber se operacionalizava, partindo de dados empíricos (biológicos e físicos) para deixar de ser puramente abstração do pensamento. Doravante no século XIX, eclodiram inúmeras teorias raciais biocientíficas cada qual procurava identificar bases congênitas para legitimação política, econômica e cultural, mas também da própria ciência. A título de exemplificação, Joseph Chamberlain justificava através da ciência, a expansão colonial inglesa, “entoava um hino imperialista à glória dos ingleses”, povo este “superior” aos demais povos e tinha a missão de mostrar aos “povos subalternos” o caminho para “civilização”. A “civilização” dava legitimação não somente econômica e politicamente, mas também moral e biologicamente imbuídos de um processo aculturador. Na Índia, grupos étnicos inteiros foram taxados de “tribos criminosas”, assim lidimava “uma intervenção cuja finalidade era substituir os costumes tradicionais e a jurisprudência vigente pela legislação colonial. De sorte que eram definidos como ‘criminosos’ homens e mulheres que não tinham de maneira nenhuma rompidos com os grupos sociais a que pertenciam” (FERRO, 1996).

A hierarquização e classificação dos homens e mulheres em “raças”, proporcionou o nascimento de "pseudo-ciências" como a frenologia, a craniologia, antropologia criminal e a raciologia, esta última foi difundida no limiar do século XX e ganhou lugar nos espaços “científico”, esta doutrina mascarada cientificamente, supostamente pretendia de explicar a multiplicidade étnica dos homens, mas o seu surgimento era profundamente marcado pelo desejo de lidimar a dominação e superioridade racial. A criação de uma nova tipologia racialista totalizadora e hierarquizante, dividiu os homens em três grandes categorias raciais: “brancos”, “negros” e “amarelos” (um pouco depois foi acrescida a estas categorias a “raça americana” ou “raça vermelha”); as invenções de tais categorias saíram dos circuitos científicos e intelectuais e passou a pulular o imaginário social até hoje, constituindo-se em um grande mito.

Discutimos as implicações do determinismo racial imbricados pelos discursos genetizante do Eugenismo, práticas médicas na intervenção do corpo e saúde como estratégia higiênica de "limpeza étnica" e aperfeiçoamento biológico das "raças", sobretudo a Eugenia de "regeneração" e o Higienismo profilático (medicina preventiva) e os limiares históricos dos saberes psiquiátricos quando a partir de classificações da loucura, anormalidade e sexualidade, biotipologizam as categorizações dos chamados "degenerados mentais e biológicos" para operacionar seu poder institucional tanto nos manicômios judiciários, asilos-colônias, clínicas médicas quanto nas escolas, hospitais, conventos e prisões.

Entre os textos selecionados foram analisados Oliveira Vianna, Sílvio Romero, Araripe Junior, Nina Rodrigues, Batista Lacerda, Arthur Ramos, Roquette Pinto, Afrânio Peixoto, Henrique Roxo e entre outros intelectuais do fim do séc. XIX e início do XX e as teorias raciais ligadas à construção da nacionalidade, abordamos os projetos médico de educação e decorremos na análise das depurações do autor Renato Kehl, cujo seus pressupostos eugenistas foram ensinados em muitas escolas durante o início do séc. XX, ou seja, a eugenia também utilizada como estratagema pedagógico no enfoque à criança vista como "O futuro da geração". Discutimos o surgimento e o papel desempenhado pela instituição LBHM (Liga Brasileira de Higiene Mental), fundada no Rio de Janeiro em 1923 pelo psiquiatra Gustavo Riedel com a ajuda de filantropos, médicos-higienistas com objetivos de estabelecer proteção e assistência aos "doentes mentais" mediante o ideal de implantar um biologismo eugênico sob os tratamentos discriminatórios entre as medidas tomadas pela higiene pública e a legitimação de confinamentos para doentes (estigma da lepra, contágio do tuberculoso e doenças diagnosticadas como efeito da "miscigenação" e produzidas pelas determinações climáticas), loucos associados à imagem e identificação do "criminoso".

A tela pintada por Modesto Brocos Y Gomes em 1895 foi discutida nos primeiros dias. A pintura do quadro é feita em menos de dez anos depois de assinada a chamada "Lei Áurea" (1888) e representada no pós-abolição da escravidão no Brasil. O quadro é nomeado como "A redenção de Can" e retrata o ideal de branqueamento de uma futura nação mestiça tendente à dissolução das presenças de indígenas e negros como a solução para o país atingir a "pureza" da composição étnica brasileira. Foi utilizado pelo médico e antropólogo físico João Baptista Lacerda do Museu nacional no Rio de Janeiro como modelo de ilustração da memória "Sur Les Métis au Brésil" apresentada no I Congresso Mundial das Raças (SEYFERTH 1985; SKIDMORE 1993 [1974]: 64-69).

Conforme os meandros das elites intelectuais dos séculos XIX e início do XX, incumbidos da missão civilizatória e decisões políticas de se pensar o futuro da nação da sociedade brasileira, a título de exemplo o crítico literário Silvio Romero, via no embranquecimento das populações através da “mestiçagem” a solução e a saída para o Brasil trilhar à guinada rumo ao “Progresso”. Segundo João Batista Lacerda “o Brasil mestiço de hoje tem no branqueamento em um século sua perspectiva, saída e solução” (SCHWARCZ, p. 11). A “mistura racial” para esses autores, era marcada por um processo de transição e dissolução da presença de índios, negros e mestiços na composição etnológica vistos como “raça inferior”, portanto, motivo de “atraso” e impedimento à “civilização”. Enquanto outros estudiosos enxergavam na miscigenação a fonte da degeneração humana, entre eles estão Euclides da Cunha e Nina Rodrigues. Assim, perpassando sobre esses discursos raciais classificatórios que hierarquizavam e dividiam homens e sociedades na escala da superioridade e inferioridade biológica, percebemos de forma inequívoca o posicionamento discriminatório e determinantemente racista dessa vanguarda da intelectualidade dentre as quais pensaram nas linhas e direcionamentos da formação de uma realidade nacional que tanto se preocuparam e almejaram.

Contextualizamos e problematizamos a historicidade das teorias antropológicas monogenistas e poligenistas, a interface da medicina e direito e a psiquiatria na intervenção do corpo feminino.

Perpassamos nossas análises acerca da Antropologia Racialista no Século das Luzes (Iluminismo), os Enciclopedistas e o verbete "Nègres" da Encyclopédie de Diderot e D'Alambert, o Anti-semitismo vigente e a postura raciológica do Dicionário Filosófico de Voltaire, a teleologia histórica e o discurso racial da Antropologia Kantiana e a categoria "raça caucasiana" produzida pelas formulações científicas de Blumenbach e o surgimento de certas "noções" e ideários disseminados por uma "raça ariana". (o Arianismo formulado nas projeções inferidas pela alteridade)

E também, o advento do Contratualismo, Humanismo, a "perfectabilidade humana" e contrato social de Rousseau na Escola Clássica do Direito Penal e as mudanças nos discursos correcionais para a normalização da punição marcada pelo Bio-Determinismo, Antropologia Criminal e Medicina Legal ligados aos saberes médicos biológicos e o perito legista. Contexto este em que a Frenologia, a Antropometria e a Craniologia determinam sistemas classificatórios das "raças" e identificação da "delinqüência", delimitam segundo a Escola Criminológica Positiva Italiana de Cesare Lombroso, Enrico Ferri e R. Garófalo (1836-1909) A Priori as predisposições ao crime e definem o perfil "anormal" e disgênico dos atos criminosos herdados pelas taras hereditárias da "degeneração".

Vale frisar o Utilitarismo de Jeremy Bentham, o Panoptismo e o nascimento da prisão na sociedade disciplinar e os limiares históricos do sistema penitenciário na interface da medicalização do discurso criminológico e biologização do saber jurídico e social.

Os objetos de estudos não se atentam mais no crime, mas na análise do perfil do criminoso no que diz respeito à tipologia de crimes cometidos, à etnicidade, à faixa etária e nacionalidade; Abordam-se problemas variados como o Alcoolismo, Epilepsia e Histeria, Embriaguez, Alienação Mental, "Anormalidades Sexuais" e Erotismos Desviantes, correlacionando Criminalidade à Degeneração entre "raças" para definir o controle ao delito e traçar as características biológicas do "Delinqüente". Neste sentido, Nina Rodrigues dizia que "para um povo de população heterogênea como o Brazileiro, a identificação craniológica das raças adquire em Medicina Legal uma importância máxima". (Gazeta Médica da Bahia, 1902)

Procuramos analisar como a psiquiatria no final do séc. XIX e início do século XX, sobretudo a psiquiatria Forense construiu uma feminilidade definindo o rótulo da "mulher degenerada histérica". O corpo da mulher para um saber especializado na loucura e institucionalizado como política de controle social estava intimamente ligado na dicotomia: "homens, cérebro, inteligência, razão lúcida, capacidade de decisão Versus mulheres, coração, sensibilidade, sentimentos". (ENGEL, p. 332)

Sua imagem feminina era qualificada nas implicações médicas, psiquiátricas, eugenistas, higienistas, psicanalistas e nas poesias e romances como o sexo "naturalmente frágil, bonita, sedutora e submissa”. No seu corpo carregavam-se as ambivalências ou ambigüidades da natureza do Bem e o Mal, atributos positivos e negativos, ou seja, exercendo sua "função social" de "boa esposa", mãe ou "dona do lar" e considerada como um ser "antinatural" pela sua perfídia e amoralidade. (características da prostituta e/ou da "mulher pública"). Em suma, trazia em sua sexualidade, afetividade e instintos corpóreos a natureza de ser ambiguamente a condição feminina de manifestar-se como Maria ou Eva; O corpo e sexualidade da mulher devido sua fertilidade e organismo procriador, constituiu num espaço privilegiado para as intervenções normalizadoras da Medicina e Psiquiatria, a Eugenia no cuidado das "raças" e futuro da prole e a atuação médica no controle da natalidade, exames pré-nupciais e seleção matrimonial para eliminar as descendências não desejáveis. (...)